Operação Aquarela realizada há quase 10 anos, teve suspensa acusações
contra o ex-governador Joaquim Roriz, contra o ex-presidente do BRB Tarcísio
Franklim de Moura e contra o doleiro
Georges Fouad Kammoun, por prescrição de prazo, levando em consideração,
legalmente, a idade de cada um.
O Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que organizou
e realizou a Operação Aquarela, encaminhou denúncia em 10 de junho de 2011, mas
o mérito nunca foi analisado. É previsto no artigo 288 do Código Penal, que o
crime de formação de quadrilha estabeleça penas de um a três anos de reclusão.
Na ocasião a Operação Aquarela identificou um esquema de desvios de
recursos do BRB por meio de contratos intermediados pela Asbace (Associação
Brasileira de Bancos Estaduais). Apesar de a ação penal seguir contra mais 19
indiciados, o pedido de reconhecimento da prescrição foi feito pelo próprio
Ministério Público do DF.
A juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal do DF, baseada
no Código de Processo Penal, seguiu a orientação legal de reduzir pela metade
os prazos de prescrição, quando o denunciado tem mais de 70 anos, beneficiando
os réus citados.
(redação JAL)
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