A folha
de salários da Secretaria de Saúde, que compõe 80% do seu orçamento de R$ 8
bilhões, sofre com fraudes constantes e permanentes. Investigações do próprio
GDF apontam frequentes irregularidades na escala de trabalho. São registros
falsos de frequência, apresentação de atestados médicos ilegais e invenções de
horas extras. Conforme o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), isso “conduz aos abusivos
contratos temporários feitos e renovados” pela pasta.
Na edição de quarta-feira, o
Jornal de Brasília adiantou a intenção do MPDFT em auditar todos os gastos com
pessoal da pasta para verificar os reais gastos com salários e benefícios de
servidores. Em conjunto com a Polícia Civil, os promotores deflagraram ontem a
Operação Hígia, para apurar crimes ocorridos dentro da UTI adulto do Hospital
de Base, principal unidade de saúde da capital.
Os próprios servidores
denunciaram a situação em 2014. Aos investigadores, disseram que a ausência dos
médicos naquela área era recorrente. De acordo com o promotor de Defesa da
Saúde (Prosus) Luis Henrique Ishihara, médicos diziam prestar horas extras em
quantidades tão elevadas que desafiariam a condição humana. “Há caso de um médico que recebeu R$ 15 mil
em 135 horas extras mantendo vínculos com unidades privadas”, revelou
Ishihara.
Além de burlarem a escala de
serviço com horas extras não realizadas, o MPDFT também diz ver indícios de
falsificação de documentos para justificar abonos, vendas de plantões entre
médicos e até contratações de servidores como temporários. Médicos do HBDF
tinham uma segunda matrícula na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da
Saúde (Fepecs), na Asa Norte. “Eles
diziam estar no mesmo horário em duas unidades. Em um desses locais eles não
estavam, quiçá em nenhum dos dois”, ressaltou Ishihara. Também há casos de
superposição de horários.
Para o MPDFT, os servidores
tinham tanta certeza da impunidade que sequer checavam as escalas. “Médicos nunca serão suficientes para
atender a demanda do DF se essa conduta se mantiver. Médico há, falta
fiscalização e gestão. Em uma sistemática como a que acontece não tem como ter
recursos humanos e a alternativa é para contratar temporários”, opina.
Irregularidade até na UTI
Todo esse esquema ocorria,
segundo o Ministério Público, sob a coordenação da chefe da UTI de adultos do
Hospital de Base, Vânia Maria de Oliveira, entre julho de 2013 e 2016. De
acordo com o promotor, além do cargo efetivo como médica, ela tinha função de
chefe da UTI, era temporária como intensivista de 20 horas e ainda atendia em
outras duas clínicas particulares. Levada à Divisão Especial de Repressão aos
Crimes Contra a Administração Pública (Decap), ela optou pelo silêncio.
Ex-diretor do Hospital de Base,
Julival Ribeiro também foi ouvido pela polícia. Ele admitiu troca de plantões,
mas insistiu em que todas as horas extras foram efetivamente trabalhadas.
Ninguém foi preso.
Os policiais apreenderam nove
computadores e aproximadamente 15 caixas de documentos que devem robustecer as
investigações para outras fases de operações na Saúde do DF, já que o caso não
é isolado. Nenhum dos dois foi encontrado.
Os problemas com registro do
ponto eletrônico não começaram agora. Em outubro do ano passado, dados da folha
de ponto de cerca de 33 mil servidores foram deletados do sistema. Um mês
depois, os dados foram recuperados. Em dezembro, policiais e promotores
deflagraram uma operação contra fraudes de atestados médicos e furto de
medicamentos por parte de servidores.
Na época, já havia indícios de um
esquema criminoso organizado para falsificar os atestados e receitas de
medicamentos com carimbos da secretaria. A Corregedoria de Saúde estimou que
até 40% das 900 licenças emitidas são fraudulentas.
O promotor Maurício Miranda, da
Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde,
disse que as investigações apenas começam. “Essa
é só a ponta do iceberg. Com os materiais e depoimentos recolhidos iremos
robustecer a investigação. Tudo indica que tratamos com uma organização
criminosa nesse caso”, avaliou.
PONTO DE
VISTA
“Os controles precisam ser aprimorados porque lugar de servidor é no
trabalho”,
reconhece o corregedor da Saúde Fábio Santos. Hoje, diz, centenas de
investigações estão em andamento na pasta: “É
interesse da secretaria aprimorar o controle de frequência”. Todos os casos
denunciados devem ser apurados, mas o afastamento dos servidores envolvidos
nesta operação só será solicitado quando a secretaria for notificada
oficialmente. Um pente-fino também deve ser passado em demais unidades de
saúde. “Esse tipo de fraude causa
prejuízo ao Estado, que paga pelo serviço que não aconteceu, e à população, que
fica sem atendimento”, resume.
(jessica.antunes@jornaldebrasilia.com.br/Foto:
Myke Sena)
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