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Recursos foram liberados no último dia 17 pelo Tesouro Estadual e vão garantir
a realização de procedimentos básicos de saúde para o cidadão pelas prefeituras
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Recursos vão beneficiar cidadãos que moram no interior do Estado, e serão
aplicados nos programas Estratégia de Saúde da Família, Samu, Assistência
Farmacêutica, UPAs e Complexo Regulador
Goiânia, 20 de novembro de 2016 – Por determinação do
governador Marconi Perillo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) começou a
repassar na última quinta-feira (17/11) para os municípios os R$ 148 milhões da
participação da administração estadual em convênios na área da saúde. Os
recursos foram liberados pelo Tesouro Estadual para a SES, garantindo a
quitação dos valores necessárias para o desenvolvimento de assistência plena e
para a realização de procedimentos básicos e imprescindíveis de saúde para o
cidadão pelas prefeituras.
O governador havia anunciado no final do mês passado a
quitação dos contratos. "Fizemos esse compromisso com os cidadãos de todo
o Estado, através das prefeituras, e estamos cumprindo. É parte de nosso
compromisso na promoção da saúde dos goianos, complementando os grandes
investimentos que fizemos na modernização da gestão dos hospitais estaduais,
com a gestão compartilhada de Organizações Sociais (OSs) e com a construção de
complexos como o Hugol (Hospital de Urgências da Região Noroeste Governador
Otávio Lage) e do Credeq (Centro de Excelência e Referência em Dependência
Química) de Aparecida de Goiânia", afirma o governador.
Parte dos R$ 148 milhões são oriundos da regularização de
ativos no exterior por meio da chamada Lei da Repatriação. O secretário de
Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a
priorização do aporte "mostra a sensibilidade do governador Marconi
Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande
contingente de pessoas".
O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado
pelos municípios para o pleno funcionamento dos programas Estratégia de Saúde
da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência
Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.
"O fato é histórico porque, há várias gestões, em
função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a
contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios", afirmou o
secretário da Saúde. "Os recursos vão beneficiar a população que mora no
interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde
universal e integral”, enfatiza Leonardo Vilela.
O secretário Leonardo
Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual, com apoio
importante da secretária da Fazenda Ana Carla Abraão, chega em boa hora para os
municípios goianos – com as ações de combate ao Aedes e a transição de gestão
das prefeituras.
“Desde que a definição tripartite do financiamento do SUS
existe (com 50% de participação da União, 25% estados e 25% municípios), esse
repasse sempre foi recebido com atraso", disse Leonardo Vilela. "Fui
secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997 e sei como é importante o
fechamento das contas ao final de uma gestão”, afirmou o secretário. Da redação
jal





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