A secretária da Fazenda de
Goiás, Ana Carla Abrão Costa, reafirmou em entrevistas nesta sexta-feira (24/6)
e sábado (25/6) que o ajuste fiscal iniciado ainda em 2014 pelo governador
Marconi Perillo, como reação à crise econômica nacional, está no caminho certo
e que o cenário para 2016 é favorável, com as contas públicas do Estado
demonstrando equilíbrio. "O ajuste fiscal não se estende apenas ao período
de crise, é perene", afirmou a titular da Sefaz, para demonstrar que os números
da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentados há três meses e que foram
objeto de reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição da última
sexta-feira estão defasados.
Em entrevista ao jornal O Popular, publicada na edição deste
sábado, a secretária afirma que, sem o ajuste iniciado ainda em 2014, com
severas medidas de redução de gastos aprovadas pela Assembleia Legislativa e
aplicadas a já partir de janeiro de 2015, as contas teriam entrado em colpaso
como resultado da crise econômica nacional na arrecadação tributária. "As
contas de Goiás já não estão tão ruins como estavam em 2015 e o Estado pode
galgar duas posições até o fim do ano, saindo do D, nota que configura situação
de desequilíbrio fiscal, e receber um B, que reflete situação fiscal boa",
registra a reportagem, a partir de declarações de Ana Carla.
Segundo a titular da Sefaz, o desequilíbrio fiscal do Estado
é resultado de dívida contraída ainda na década de 90, com amortização
concentrada entre 2013 e o ano que vem, e do aumento do custo com a folha de
pagamento do funcionalismo. "Fizemos o maior ajuste fiscal realizado no
País. Se não tivéssemos feito, teríamos entrado em colapso”, afirmou Ana Carla.
Com as medidas de ajuste fiscal, explica a secretária, o Executivo cortou R$
3,5 bilhões em despesas do orçamento de 2015 e o resultado final só não foi
melhor porque a folha de pagamento continuou crescendo, enquanto as receitas
caíram R$ 3 bilhões.
Ana Carla afirma que, somadas, as medidas de ajuste fiscal,
de sonegação tributária, de controle do aumento da folha e com a flexibilização
da dívida do Estado junto à União (válida para todas as unidades da federação,
como resultado da atuação de Marconi), o resultado das contas será ainda melhor
em 2016. As medidas de contenção das despesas foram aprovadas pela Assembleia
Legislativa e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2015, com redução do número
de Secretarias de 16 para 10, extinção 5 mil cargos comissionados e de 9 mil
cargos temporários, forte contenção das despesas com custeio da máquina
administrativa e controle do crescimento da folha de pagamento do
funcionalismo.
Em decorrência dessas medidas, em março do ano passado, a
imprensa nacional afirmou que "Goiás tem a estrutura administrativa mais
enxuta do País". Inicialmente, a economia estimada com a aplicação das
medidas foi de R$ 1 bilhão, mas o agravamento da crise econômica nacional no
decorrer de 2015, com forte impacto sobre as receitas tributárias, levou o
Governo de Goiás a adotar medidas ainda mais severas e, no decorrer de todo o
ano passado, a Fazenda registrou uma redução de R$ 3,3 bilhões no total das
despesas realizadas. "Gastamos menos e isso foi fundamental para
encontrarmos o caminho do ajuste", disse o governador ao comentar as
medidas na semana passada.
A frustração de receitas no decorrer de 2015 chegou a
inéditos R$ 3,1 bilhões, informa o Governo de Goiás. "O impacto da crise
econômica sobre as contas públicas, com queda no consumo das famílias, redução
do investimento privado e aumento do desemprego, demonstrou que caminhamos na
direção correta, evitando o colapso das contas públicas, ao contrário do que
ocorreu em outros Estados", afirmou o governo estadual, em nota divulgada
ontem. "Mesmo diante de todas as dificuldades, como resultado de desajustes
cuja solução estava fora de nosso alcance, o Governo de Goiás manteve suas
obrigações rigorosamente em dia", diz o texto, destacando, entre outros
resutlados, "o pagamento, rigorosamente em dia, da folha do
funcionalismo".
Acerca da dívida consolidada do Estado, o Governo de Goiás
vem informando que, "desde 1999 o Executivo vem adotando as medidas
necessárias para reduzir o comprometimento do Orçamento Geral do Estado com
juros e amortizações" e que "os números do próprio Tesouro Nacional
mostram que, enquanto em 1999, a dívida consolidada líquida do Estado de Goiás
correspondia a 3,52 da receita corrente líquida, em 2015 a proporção caiu para
0,9%. Segundo as previsões da Superintendência do Tesouro Estadual, a realação
dívida/orçamento fechará 2016 ainda menor na comparação com o ano passado –
0,76%.
"Trata-se de um resultado bastante expressivo, que
coloca Goiás em 1º lugar do País na redução da proporção entre receita corrente
líquida e dívida consolidada líquida no período", afirmou o governo, em nota.
"O controle das despesas de pessoal, já em curso desde o final de 2014, a
renegociação das dívidas com a União e a limitação no crescimento dos gastos
públicos garantem o equilíbrio fiscal em Goiás não só neste ano, mas de forma
perene", diz o texto.
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