Previsto na legislação, Detran-GO recorreu por ter poucas clínicas
credenciadas
Nesta segunda-feira (23/5), o exame toxicológico
voltou a ser obrigatório no estado de Goiás. A Justiça Federal revogou a
liminar que dispensava o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) de exigir o
exame, que busca identificar o consumo de substâncias psicoativas.
Realizado por clínicas credenciadas pelo
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o exame é cobrado para
revalidar da CNH e para incluir nas categorias C, D e E. O teste detecta
substancias como a cocaína, maconha, morfina, heroína, ecstasy, entre outros.
Apesar de ser previsto no Código de Trânsito
Brasileiro, o Detran-GO recorreu à justiça por recear que não fosse possível o
cumprimento do serviço, pois não havia número suficiente de clínicas
credenciadas para atender a demanda.
De acordo com a Gerência de Habilitação, de 246
municípios goianos, apenas 42 tem clínicas credenciadas. Número ainda
insuficiente para cumprir os serviços em tempo hábil, o que pode gerar atrasos
na emissão de ou renovação da habilitação de condutores profissionais.
Na análise clínica, incluem exames dos fio de
cabelo ou das unhas. Caso o motorista se recuse a fazê-lo, não há possibilidade
de prosseguir com o processo de renovação ou inclusão de categoria. O
resultado demora em média 12 dias para ficar pronto.
Fonte:DM
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