Nesta quarta-feira (18) o prefeito Itamar Lemes participou de reunião com vigias municipais para discutir a efetiva criação da Guarda Municipal e sua regulamentação. O representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ernani Bueno, juntamente com a Procuradoria Municipal conduziram o encontro.
A criação da Guarda Municipal é buscada desde 2013, porém entraves jurídicos e administrativos atrasaram o processo, e para efetivar a guarda com legalidade, rapidez e boa formação o prefeito Itamar Lemes buscou apoio do Governo do Estado de Goiás que disponibilizou o assessor Ernani Bueno.
“Fui pedir apoio à Secretaria ade Segurança para conseguirmos realmente criar a Guarda e não ficar somente no disse me disse, o projeto é real e estou cobrando diariamente do jurídico o projeto de lei para encaminharmos antes de julho para a Câmara”, explicou o prefeito.
“O prefeito buscou e vamos apoiar na formação da Guarda, assim como estamos fazendo em municípios próximos, em parceria com o Instituto Federal de Goiás”, explicou Ernani que também explanou sobre as três fases que devem ser seguidas: 1º - O município deve legalizar a criação, 2º - teste de aptidão física e curso de formação, 3º - montagem da estrutura, compra de viaturas e armas de choque.
A procurada geral, Luciana Melo, explicou que consulta será realizada ao Tribunal de Contas para verificar a legalidade da transposição de cargos, ou seja, quem hoje é concursado como vigia seria efetivado na Guarda Municipal e assim que os índices em relação à folha de pagamento estiverem de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal também seriá aberto concurso para a área.
Segundo apresentado, os entreves jurídicos estão em relação à transposição de cargos, a uso de uma Lei de 2002 que cria a Guarda, porém não cria as atribuições, nível de escolaridade, aptidão física e método de adesão dos servidores que hoje estão afastados da função por problemas de saúde. Para ajudar no levantamento de dados e agilizar a criação do projeto de lei, uma comissão de cinco guardas irá trabalhar junto à procuradoria nos próximos dias.
Os vigias eleitos por votação realizada entre os presentes foram: Alexandre de Jesus, Carlito Oliveira, Reginaldo Belo, Roberto Alves e Marcelo Assis. Além deles o diretor de segurança Douglas Morais e membros de secretarias e do gabinete iram colaborar no processo.
Na reunião também ficou esclarecido que se houver a transposição os salários não são alterados e os guardas continuarão contemplados no plano de cargos e salários existente, o que mudará serão as atribuições e a estrutura, como o uso de uniformes, viaturas e armas de choque, trazendo assim mais segurança para a população e órgãos públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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