A Secretaria de
Saúde Indígena e Distritos Sanitários de Saúde Indígena devem
garantir condições para a atuação dos conselhos indígenas. A
iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena,
da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e
das comunidades tradicionais
Da redação do
JAL
No Dia do Índio,
comemorado nesta terça-feira, 19 de abril, o Ministério Público
Federal realiza uma ação coordenada para fortalecer o controle
social da saúde indígena. Procuradores da República de 19 estados
da federação expedem mais de 120 recomendações até a próxima
quinta-feira para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e/ou
os Distritos Sanitários de Saúde Indígena (Dseis) garantam
condições adequadas para a atuação dos Conselhos Distritais de
Saúde Indígena (Condisis).
A iniciativa
segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara
do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das
comunidades tradicionais. Na visão do Ministério Público, os
conselhos são um importante instrumento para regular o funcionamento
do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos
previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço
público de saúde.
“Sabendo-se que
os problemas em saúde indígena são complexos e que, muitas vezes,
sequer chegam ao conhecimento do MPF, somente um controle social
sólido, com seus órgãos, funcionando adequadamente, pode
impulsionar a melhoria da qualidade da política de saúde indígena”,
salienta a coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República
Deborah Duprat.
As recomendações
visam resolver problemas recorrentes que impedem a correta atuação
dos Condisis. “A capilaridade dos conselhos faz com que um maior
número de irregularidades cheguem ao conhecimento do Ministério
Público e, com isso, possam ser tomadas medidas legais, seja para
resolver a irregularidade, seja para punição dos responsáveis”,
ressalta o coordenador do GT Saúde Indígena, procurador da
República Gustavo Kenner Alcântara.
Depois de receber
informações sobre as atuais condições de funcionamento dos
conselhos, o MPF pontuou oito problemas recorrentes, alvos das
recomendações:
Reuniões:
garantia de condições e recursos necessários para realização do
Controle Social. A recomendação estabelece a necessidade de se
comunicar ao Ministério Público Federal os resultados das reuniões
deliberativas.
Nepotismo: a
adoção de práticas visando coibir a contratação de parentes dos
membros do Condisi pela(o) ONG/Dsei
Capacitação:
realização de cursos de capacitação dos conselheiros de Condisi
Prestação de
contas: preparação dos conselheiros para a elaboração dos
relatórios e disponibilização de informações em tempo hábil do
Distrito Sanitário de Saúde Indígena
Incentivo de
Atenção Básico aos Povos Indígenas: prestação de contas do
saldo remanescente e elaboração do Plano de Aplicação, com oitiva
das comunidades indígenas interessadas
Representatividade
no Conselho Estadual de Saúde: garantir representação indígena no
Conselho Estadual/Municipal de Saúde
Paridade e
representatividade: garantir a paridade de representação de classes
nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, estabelecendo 50%, 25%
e 25%, respectivamente, para representantes dos usuários,
trabalhadores e governos, bem como prestadores de serviços
Transparência e
informações dos Condisis: disponibilização de informações sobre
o Conselho Distrital de Saúde Indígena como composições, com
indicação de qual classe cada um de seus membros representa,
regimentos, planos distritais entre outros
O que são os
Condisis e Conselhos Locais? Os Conselhos Distritais de Saúde
Indígena (Condisis) assumem o papel de protagonistas do exercício
de participação comunitária. É por meio deles que os povos
indígenas podem participar ativamente do processo de elaboração de
políticas, definir prioridades, avaliar a execução das ações de
atenção integral à saúde indígena, apreciar e emitir pareceres
sobre a prestação de contas dos Distritos Sanitários de Saúde
Indígena (Dseis), dentre outras funções de extrema relevância.
O controle social
também é exercido pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena,
órgãos colegiados de caráter permanente e consultivo, constituídos
no âmbito de cada Dsei e compostos por representantes eleitos pelas
respectivas comunidades. Compete ao Conselho Local se manifestar
sobre as ações e os serviços de atenção à saúde indígena;
avaliar a execução das ações de atenção à saúde indígena nas
comunidades; eleger conselheiros representantes das comunidades
indígenas para integrarem os Conselhos Distritais de Saúde
Indígena; e encaminhar propostas aos Conselhos Distritais de Saúde
Indígena.
Fonte: Secretaria
de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República
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