Relatório aponta que falta
investimento na estrutura física dos presídios do estado, a exemplo de
manutenção, ampliação, com o propósito de solucionar a grave situação da
superlotação, incremento de pessoal; instituição de equipes multidisciplinares;
mecanismos para criação de vagas de trabalho ao preso; efetividade às
assistências médica, odontológica, social e psicológica; prestação de
assistência material para as necessidades pessoais, como higiene e alimentação,
implantação de projetos de apoio educacional e de formação profissional
Alberto Pessoa (Especial para o
Jornal Águas Lindas)
Foi realizada entre os meses de
março e setembro de 2015, pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do
Estado de Goiás – GMF/GO, sob a coordenação do 1º Juiz Auxiliar da
Corregedoria, Átila Naves Amaral, por seus assessores, Sérgio Luiz Monteiro
Marques e Divino Rodrigues, vistorias nas unidades prisionais do Estado de
Goiás. O objetivo é de dar cumprimento ao disposto na Meta 9 do Plano de Gestão
- Biênio 2015/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, que determina realizar
inspeções nas dez maiores Unidades Prisionais do Estado e propor soluções para
os problemas encontrados em parceria com os órgãos envolvidos nessa questão, consoante
diretrizes do Plano Estratégico Nacional e do Plano Estratégico do TJGO.
A inspeção ocorreu em todas as
Unidades do Sistema Prisional de Goiás. O trabalho de inspeção alcançou o
propósito da Meta 10, uma vez que a Corregedoria conseguiu firmar parcerias com
os membros do GMF, Conselhos das Comunidades e Diretorias dos Fóruns.
Trata-se de vistorias com o
intuito de fazer um diagnóstico preliminar dos aspectos físicos das
instalações, das condições de higiene, de saúde, de assistência jurídica, de trabalho
dos funcionários, entre outras. A intenção é tornar rotineiras essas inspeções,
cujos dados relatados servirão de base para as próximas inspeções.
Ao todo, o Sistema Penitenciário
do Estado de Goiás abriga hoje 15.965 presos. Foram visitadas 180 cidades,
entre comarcas e distritos, e todas as unidades prisionais existentes nestes
lugares. Depois de realizado o trabalho de inspeção e fiscalização “pode-se
afirmar que a estrutura do Sistema Penitenciário no Estado de Goiás é precária,
a lotação dos estabelecimentos penais ultrapassa os limites de sua capacidade
em instalações, o efetivo é muito baixo, nenhum tipo de assistência atinge suas
finalidades, o que compromete toda a dinâmica dentro do sistema e exige dos
diversos órgãos envolvidos com o Sistema Penitenciário do Estado de Goiás ações
efetivas que objetivem melhorias nas Unidades Prisionais”, concluiu.
Em Águas Lindas de Goiás a unidade que como diretor Adriano Augusto de Andrade, é classificada como uma Cadeia
Pública para homens. Abriga os regimes: Fechado e o Provisório. Conta com 47
servidores, 19 trabalhando na administração, expediente das 8h às 17h e 28
servidores por regime de plantão com escala de 24/72h. Desses servidores apenas
10 são concursados (Agentes Penitenciários). Segundo o diretor, a Juíza
responsável por fiscalizar a Unidade é Cláudia Silva Andrade de Freitas.
A capacidade da Unidade é de 54
presos, sendo: 54 vagas para homens. Na data da visita, tinham 276 detentos
assim distribuídos pelos regimes: fechado: 64; provisório: 212.
Sobre o perfil dos presos: maiores de 60 anos
de idade: 02. No momento da visita tinham nas celas de proteção por falta de
convívio com os demais presos (crimes sexuais), local extremamente: insalubre,
sem iluminação solar, aeração. Cela 01: 17 presos; Cela 02: 19 presos. Não há
assistência material ao preso por parte do Estado (itens de higiene pessoal,
roupas de cama).
Os presos recebem 03 refeições
diárias: desjejum, almoço e jantar. Não existe posto de saúde na Unidade, mas
conta com um profissional médico que presta serviços e que atende na Unidade
uma vez por semana, no período (matutino e vespertino), nos dias de
sextas-feiras.
O atendimento médico emergencial é
prestado pela escolta e/ou SAMU e o preso é levado para ser atendido na rede pública
mais próxima, fora da Unidade. Existe atendimento psicológico de segunda a
sexta-feira, no período matutino. Há uma mini-farmácia na Unidade.
As maiores dificuldades que os
servidores encontram na prestação de assistência à saúde dos presos são: vagas
para atendimento no posto de saúde, inclusive na realização de exames; falta de
medicamentos; Falta de efetivo para levar os presos à rede pública. Não há
assistência jurídica gratuita aos presos carentes por Defensor Público. Apenas
nomeação de advogado dativo para o ato.
A Unidade oferece cursos de
Educação – EJA – 1º ao 5º ano, pela Secretaria Municipal de Educação. EJA – 6º
ao 9° anos do ensino fundamental e 1º ao 3º anos do ensino médio, pela
Secretaria Estadual de Educação. As aulas são de segunda a sexta-feira, no
momento da inspeção constam 62 alunos matriculados. Existe uma biblioteca na
Unidade.
Não há local destinado aos cultos
religiosos. Existem 07 vagas para trabalho interno remunerado (fonte pagadora –
Estado – conta pecúlio), no momento da inspeção tinham 07 reeducandos
trabalhando. Para trabalho voluntário na confecção de artesanato por remição,
constam 58 reeducando trabalhando.
REVISTA NO CÁRCERE
Foram apreendidos com os presos no
mês de março: aparelho de telefone celular com chip: 04. Os objetos apreendidos
foram encaminhados para a Autoridade Policial competente. Houve fuga no dia
11/04/15 de 02 (dois) presos, sendo que apenas 01 (um) foi recapturado. Houve
em dezembro de 2014 um homicídio nas dependências da Unidade. Segundo o diretor,
as visitas do Ministério Público e da Juíza responsável pela execução penal são
feitas mensalmente, sem precisar a data correta. Segundo entrevista com os
presos, as reclamações deles são: Superlotação;
Falta de medicamentos. Segundo o diretor, encontram-se, cumprindo pena
na Unidade, 06 (seis) membros do PCC, todos identificados.
O Conselho da Comunidade é atuante
e ajuda a Unidade através de transações penais oriundas do Judiciário. Feitas
avaliações das condições gerais do Presídio: Estrutura do prédio ruim,
Iluminação elétrica ruim, Iluminação solar ruim, aeração das celas ruim,
temperatura nas celas ruim, Instalações hidráulicas ruins, Instalações
elétricas ruins, instalações sanitárias ruins, limpeza em geral ruim, segurança
ruim, alojamento dos agentes ruim, local de visitação social ruim, local de
visitação íntima ruim.
O relatório apontou ainda as
soluções para o estado aplicar na melhoria carcerária de Goiás. A Unidade
Prisional de Águas Lindas, porém há a necessidade de uma ampla reforma de toda
a Unidade para que sejam asseguradas condições adequadas de segurança,
salubridade, aeração, iluminação, higiene, entre outras medidas previstas na
Lei de Execução Penal. Esta Unidade não atende as exigências da LEP.
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