Comerciantes de Novo Gama recebem orientações sobre a Lei de
Acessibilidade
Regulamentada pelo decreto 5.296/2004 a Lei 10.098/2000 foi
criada para que qualquer tipo de obra, destinada para uso público ou coletivo,
seja construída de acordo com as normas de acessibilidade. Na última semana,
representantes do comércio local participaram de uma reunião no Tribunal do
Júri, no Fórum de Novo Gama, para esclarecer dúvidas sobre o papel que o
comércio e a Prefeitura devem desempenhar no cumprimento da Lei.
A reunião foi dirigida pela Promotora de Justiça, Vanessa Goulart,
onde foi abordado os deveres que os comerciantes e o governo devem exercer para
que a lei seja aplicada em todos os estabelecimentos públicos da cidade.
O prefeito Everaldo Vidal enfatizou que o governo é um
parceiro dos comerciantes, e se colocou a disposição, para colaborar com o que
for necessário para a construção de um município acessível para todos.
Moradores cadeirantes falaram sobre suas dificuldades e os comerciantes também
fizeram considerações que foram anotadas e prontamente respondidas pelo
Secretário de Infraestrutura Urbana, Warley Lúcio. O Secretário de Indústria e
Comércio, Edir Dias, também participou da reunião.
Foi estabelecido um prazo de 24 horas para a desobstrução de
calçadas e em relação à construção da rampa de acesso, um estudo técnico mais
aprofundado será elaborado pela prefeitura com todas as especificações
necessárias.
O Secretário de Governo, Dr. Delmar Carneiro citou a
formação de uma equipe de acessibilidade com engenheiros e arquitetos e estes
profissionais devem elaborar um projeto dentro da lei. Dr. Delmar ainda
solicitou à Promotora que o prazo fosse reavaliado, o pedido foi acatado por
ela e por todos os comerciantes presentes.
Na reunião foi definido que os prazos aplicados nas
notificações anteriores seriam suspensos e um novo prazo de 30 dias foi
concedido para que a prefeitura elaborasse outro estudo técnico. Após a
apresentação deste estudo os comerciantes terão mais tempo para se adequar a
nova norma de acessibilidade.
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