Paula Oliveira, da Agência Brasília
Aumento de alíquotas será compensado com a redução de
outras. Assim, quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos
BRASÍLIA (28/1/2015) — O conjunto de medidas anunciado nesta
terça-feira (27) pelo governador Rodrigo Rollemberg tem como propósito resgatar
a saúde financeira do Estado, além de promover justiça fiscal e social no DF.
No ano que vem, algumas alíquotas terão aumento, como a da gasolina. Outras,
como a do ICMS sobre produtos da cesta básica e medicamentos genéricos, serão
reduzidas.
"Não vai pesar no bolso; claro que para algumas faixas
haverá aumento de imposto, mas isso não significa necessariamente aumento dos
preços", explicou o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, em conversa com
jornalistas na tarde desta quarta-feira (28), no Palácio do Buriti. Vai ter
aumento de um lado, mas redução de outro."A economia do DF corre o risco
de travar se a gente não sair da situação de crise em que estamos",
alertou. Se medidas de aumento da arrecadação não forem tomadas imediatamente,
o orçamento do DF não será suficiente para fechar o ano. O risco de não haver
dinheiro para pagar a servidores e a fornecedores e para manter a capital do
País funcionando a partir de outubro é real. Isso porque, além dos débitos deixados
pela gestão anterior, as despesas do governo ainda são maiores que as receitas,
apesar dos cortes que já começaram a ser feitos na própria estrutura da
administração pública.
O Pacto por Brasília — conjunto de 21 medidas — é uma
proposta da equipe do governo. Agora, será posta em debate com a sociedade.
Algumas terão de ser aprovadas pela Câmara Legislativa, que também tem
mecanismos para discutir a pauta com a população. Segundo Doyle, se for para
melhorar o pacto, o governo está aberto a conversas. "O importante é que
as medidas, essas ou outras, sejam aprovadas para que a gente possa sair desta
situação." Se aprovadas, haverá aumento da arrecadação, porém com justiça
social para não prejudicar os mais pobres e a maior parte da classe média. Quem
tem mais paga mais, quem tem menos paga menos ou não paga.
Os projetos de lei serão enviados à Câmara Legislativa na
segunda-feira, 2 de fevereiro, quando começam as atividades dos parlamentares.
"Nos termos de uma nova política, de um novo modo de governar, esperamos
que não haja barganha política em torno dos interesses maiores da população e
do Distrito Federal", disse o chefe da Casa Civil.
Entenda melhor outras medidas:
Revisão de programas de incentivo fiscal
O Financiamento para o Desenvolvimento Econômico Sustentável
(Ideas) e o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal
(Pró-DF) estão apenas suspensos. Há a necessidade de se estudar novamente os
critérios para oferecer o benefício. Segundo Doyle, serão estudadas novas
maneiras de atrair investimentos para o DF tão logo essa fase inicial do
governo passar: "Porém, isso tem de ser feito sem barganha e sem
deturpação do planejamento do território do DF." Redução no valor dos
contratos
A equipe do governo precisa analisar os contratos com
empresas prestadoras de serviço para reconhecer - ou não - dívidas da gestão
passada. Também há necessidade de revisão dos valores de acordos
superfaturados. A renegociação trará economia para o DF. A previsão é de que haja
redução de 20% nos valores. IPVA O fim da isenção do IPVA para veículos
zero-quilômetro terá impacto pequeno no valor do imposto, visto que os
proprietários dos veículos pagam alíquota maior nos três anos subsequentes para
compensar a isenção do primeiro ano. O imposto passará de 3% para 3,5% para
veículos. Para motos, de 2% para 2,5%.
Combustíveis A alíquota da gasolina passará de 25% para 28%.
Do diesel, de 12% para 15%. Em compensação, a do etanol será reduzida de 25%
para 19%
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