Da redação do JAL
Foto: divulgação
Reestruturação da NOVACAP para atuar com excelência no
projeto, na execução e no acompanhamento de obras civis. Construção de
habitações para população de baixa renda, dotadas de infraestrutura e serviços
públicos. Política radical de arborização urbana. Implantação efetiva de
Conselhos de Ordenamento Territorial e Mobilidade, e três esferas: Regional (em
cada Região Administrativa), Distrital e na RIDE. Coesão e coerência entre os
instrumentos públicos de planejamento e ordenamento territorial, garantindo que
o ZEE e o PDOT orientem a elaboração e a aplicação da LUOS, do PPCUB e do PDTU.
Articulação da criação e implementação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado da Área Metropolitana de Brasília (AMB). Identificação,
atendidos critérios sociais e ambientais, de novas áreas passíveis de
edificação e de áreas com potencial de adensamento (residencial, comercial e 18
para equipamentos públicos) em regiões com infraestrutura instalada, em especial
ao longo dos eixos estruturantes de transporte coletivo.
A história recente de Brasília é marcada por ocupações irregulares
de terras, que, com o tempo, se consolidam e passam a demandar regularização. O
objetivo principal deste programa é impedir novas ocupações irregulares e
promover a regularização fundiária e ambiental, urbana e rural, em toda
Brasília. A sustentabilidade política dessa medida será construída mediante
cooperação com o Ministério Público e com os Poderes Legislativo e Judiciário,
e ampliação da participação da sociedade na fiscalização e no controle da
ocupação territorial. Para tanto, é imprescindível dotar o governo dos recursos
humanos, financeiros e materiais necessários para fiscalizar e controlar a ocupação
territorial de Brasília.
E ainda o compromissos Combate rigoroso à grilagem de terras
públicas. Regularização das ocupações historicamente consolidadas, incluídos os
condomínios, com estrita observância de condicionantes jurídicas e ambientais. Articulação
entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCDF para promoção
da regularização fundiária. Reformulação do sistema de fiscalização fundiária,
com definição clara de competências, inclusive para autuação em flagrante. Criação
do Disque-Denúncia, um canal de comunicação entre governo e sociedade.
DESCENTRALIZAR
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
As cidades de Brasília apresentam estágios muito distintos
de desenvolvimento. O objetivo deste programa é promover a descentralização de
equipamentos e serviços públicos de qualidade e criar vínculos funcionais entre
as cidades, segundo uma visão de eixos de oportunidades com base territorial. Os
empregos também se encontram concentrados no Plano Piloto, questão que será
abordada em Programas na área de
Desenvolvimento com Sustentabilidade. Implantação e consolidação de parques urbanos,
vilas olímpicas, centros e espaços culturais, praças e feiras em toda Brasília.
Implantação de novas unidades do Na Hora em Samambaia, Planaltina, Recanto das
Emas, Santa Maria, Guará e Paranoá/Itapoã. Programa de estímulo ao desenvolvimento sustentável,
com regime diferenciado de gestão e controle (TCDF e controle social) de
empreendimentos estruturantes (regime jurídico e estrutura administrativa).
Entre outras.
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