Câmara de Vereadores aprovam Plano de Carreira de ACS e ACE

Da redação

A Câmara de vereadores de Águas Lindas de Goiás aprovou na manhã desta terça-feira o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui Plano de Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE). Os servidores acompanharam de perto a votação do Projeto. Entre as diretrizes do Projeto estão: remuneração dos agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção e adoção de instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.O prefeito Hildo do Candango justificou dizendo que a categoria há muitos anos busca o reconhecimento do seu valor para a Saúde Pública Brasileira “e com a aprovação deste Projeto estaremos reconhecendo o trabalho desses profissionais que muito vem contribuindo para a população águaslindense principalmente no que se refere à saúde pública, pelo trabalho extraordinário que vem desempenhando junto às comunidades”.O projeto dispõe que os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde convocados após a publicação da presente Lei, iniciarão suas carreiras com o piso salarial profissional inicial de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), na classe I referência A. Quanto à remuneração serão levados em consideração as Classes I, II, III, IV.Pela equiparação salarial estabelecida pelo todos os ACE e ACS que já se encontram em efetivo exercício de suas funções no quadro de servidores do Município, manterão seus salários no valor de R$ 1.212,36 (hum mil, duzentos e doze reais e trinta e seis centavos) inclusive com reajustes legais.O monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde serão realizados pelo e-SUS/SISAB- Sistema de Informações em Saúde para a Atenção Básica ou Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, ou ainda, por outro sistema implantado no Município com possibilidade de alimentar a base de dados de um dos dois Sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS/SIPACS).   CLASSE

I	1.014,00	1.034,28	1.054,97	1.076,06	1.097,59	1.119,54	1.141,93	1.164,77
II	1.182,73	1.206,38	1.230,51	1.255,12	1.280,22	1.305,83	1.331,95	1.358,58
III	1.379,54	1.407,13	1.435,27	1.463,97	1.493,25	1.523,12	1.553,58	1.584,65
IV	1.609,09	1.641,27	1.674,10	1.707,58	1.741,73	1.776,57	1.812,10	1.848,34