Ministério do Meio Ambiente vai começar a multar as cidades
que não adaptaram seus aterros sanitários às novas regras, contra a poluição
ambiental.
As cidades brasileiras que não adaptaram seus aterros
sanitários às novas regras ambientais serão multadas em até R$ 50 milhões.
O governo federal não vai dar mais prazo para que os
municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em
aterros sanitários. O prazo acabou no último sábado, dia 2 de agosto, mas até
agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo...
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma
ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do
prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei,
levando em conta a realidade de cada município. "A necessidade de
repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma
discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as
questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga", diz a
ministra. Segundo ela, é preciso
entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm
para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com
destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do
país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação
adequada.
Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo
vai trabalhar com os ministérios públicos para "construir soluções"
de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o
dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que
podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de
condutas com os municípios.
Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional de
Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão
para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos,
incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a
ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações
de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos quatro anos, houve um
engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com
destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de
dificuldades peculiares de cada município. "Há uma diversidade de
situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis,
precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas",
afirma Izabela Teixeira.
Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco
concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella,
o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. "Se não
tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na
ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a
governança dos estados", reclama.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010
e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até sábado, dia 2
de agosto. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário,
forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume
deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a
legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais,
que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Fonte: Agência Brasil / revista Encontro, Brasilia -
08/08/2014 -
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