Ex-governador foi condenado em segunda instância, mas afirma
que manterá candidatura
O PSOL protocolou na quinta-feira (10/7/2014), no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), um pedido de impugnação da candidatura de José
Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Na quarta, Arruda foi condenado
em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no
esquema que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Se a punição for aplicada
imediatamente, ele ficará inelegível pelos próximos oito anos.
Embora tenha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa
de Arruda afirma que ele ainda pode disputar as eleições. Isso porque o
candidato do PR já apresentou seu registro ao TRE, o que lhe garantiria o
direito de concorrer ao pleito. No entanto, como o registro ainda não foi
homologado, há o entendimento de que ele pode tornar-se inelegível já nas
eleições deste ano.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Arruda
afirmou que manterá a candidatura: "Eu sou candidato a governador do DF
dentro do que estabelece a legislação brasileira", disse. Seguindo a
cartilha dos políticos flagrados em esquemas de corrupção, Arruda afirmou estar
sendo vítima de ataques dos adversários - alegou que foi alvo de um
"golpe" planejado pelo PT e que seu governo foi "criminosamente
interrompido". Segundo as investigações, Arruda comandava o esquema de
cobrança de propina e compra de apoio de deputados. Em um dos vídeos gravados
por seu ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, ele aparece
recebendo 50.000 reais em dinheiro, que guarda em um envelope pardo.
“Importa destacar que somente o apego a um formalismo vazio,
destituído de sentido e frontalmente contrário aos mais legítimos anseios da
sociedade brasileira no combate à corrupção e aos mais expressivos princípios
constitucionais pode reconhecer que a Lei da Ficha Limpa somente se aplica para
decisões ocorridas antes do pedido de registro de candidaturas”, diz a ação
assinada pela presidente do PSOL-DF, Juliana Selbach, além do candidato ao
governo Antônio Carlos de Andrade, e ao Senado, Aldemario Araújo.
A ação ainda afirma que a presença de Arruda como candidato
nas eleições de 2014 "é motivo de inquietação e vergonha para a sociedade
candanga”. “A participação atrevida e petulante do artífice maior do mensalão
do DEM e outras deletérias práticas de improbidade administrativa no pleito
eleitoral desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da
coisa pública”, continua.
Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi
condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento
de 300.000 reais aos cofres públicos. A decisão ocorre cinco anos após a
Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que tornou Arruda o primeiro
governador do país a ser preso. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então
secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de
corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo com
empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois
de campanha eleitoral. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda
recebendo maços de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia
à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a
divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20%
para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a
denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos,
mensais.
Marcela Mattos, VEJA - de Brasília
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