MPF/GO QUER QUE A CAIXA PROMOVA CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

postado por valdivino de oliveir

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Da Redação com informações do MPF/ GO

Informar de forma objetiva e clara à sociedade sobre aspectos de relevância do Programa Bolsa Família, principalmente em relação a qualquer mudança na gestão operacional, no cronograma de pagamentos e nos critérios de seleção dos beneficiários. Com essa finalidade, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Caixa Econômica Federal (Caixa) que promova campanhas informativas sobre o Programa.

O MPF/GO quer evitar episódios como o ocorrido ano passado, quando da implantação do novo sistema de gestão de beneficiários pela Caixa, em que houve aperfeiçoamento do cadastro e pagamento antecipado do benefício, sem o prévio esclarecimento público. O fato gerou a difusão de boato sobre o suposto fim do Bolsa Família, o que levou um grande número de beneficiários a se mobilizarem para receber os valores que lhes competiam, o que gerou conflitos sociais em vários estados.Ao promover as alterações no cadastro dos beneficiários, com reflexo na logística de pagamento dos benefícios, a Caixa atuou dentro das suas atribuições, mas produziu consequências jurídicas na esfera dos direitos dos beneficiários, de modo que era imperativa a prévia publicidade das alterações.

De acordo com a recomendação, qualquer ato administrativo da Caixa, como gestora operacional do Programa Bolsa Família, deve ter a devida divulgação e publicidade, para  a  garantia da sua eficácia.Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da recomendação, “o princípio da publicidade, aplicado a todos os órgãos e entidades do Poder Público, fundamenta a necessidade de transparência da atuação do Estado, que deve prestar informações aos cidadãos sobre fatos, decisões e contratos, como forma de garantir a segurança jurídica dos membros da coletividade quanto aos seus direitos”.

A Caixa tem 10 dias para informar ao MPF/GO quanto ao acatamento da recomendação, enumerando as providências adotadas.