O capitalismo selvagem da empresa que tem um "socialista" como acionista

postado por valdivino de oliveira

Júnior do Friboi prega, na teoria, uma sociedade mais justa. Na prática, as empresas da família, segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho, não trata os trabalhadores com dignidade

 

Frederico Victor

Além da questão ligada à sonegação, a JBS-Friboi também está envolvida em outras ações por ques­tões trabalhistas. O Ministério Pú­blico do Trabalho (MPT) moveu uma ação contra o frigorífico pedindo o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais causados aos cerca de 1.300 funcionários que ficaram desempregados no dia 1° de setembro do ano passado, com o encerramento das atividades da unidade em Presidente Epitácio, no interior de São Paulo. Na época, a empresa alegou a alta taxa tributária do Estado como a razão da paralisação das atividades no local.

A ação foi protocolada pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso. Ela  requer que o montante “seja revertido para projetos e instituições que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores locais”. A JBS disse não ter recebido qualquer tipo de citação a respeito. No documento, a procuradora alegou estar “assegurando o mínimo de dignidade aos trabalhadores demitidos”. Além do valor, a empresa também será compelida, se a Justiça acatar o pedido, a pagar 12 cestas básicas para cada trabalhador demitido.

Além disso, é exigido cursos de qualificação, seguro de saúde pelo prazo de 12 meses extensivo aos familiares, pagamento de três salários mais um por cada ano de serviço prestado — todos de acordo com valor vigente na data da dispensa. No caso do retorno das atividades no frigorífico, a ação também salienta o direito de preferência à recolocação dos antigos funcionários nos postos de trabalho.

Outro frigorífico da JBS poderá ser condenado em R$ 5 milhões por descumprir normas de segurança e saúde do trabalho. Desta vez a ação foi movida pelo Minis­tério Público do Trabalho, no Ma­ra­nhão (MPT-MA), que ingressou com ação civil pública contra o grupo JBS-Friboi no mês passado. No processo, o MPT pede indenização por danos morais coletivos e o cumprimento de 17 obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho.

Inspeções realizadas pelo MPT e pelo Ministério do Tra­ba­lho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações em u­ni­dade do frigorífico na cidade de Açailândia, no sudoeste do Esta­do. Foi constatado que as condições do frigorífico estariam colocando em risco a integridade física e a vida dos funcionários. Para o procurador Ítalo Rodri­gues, à frente do caso, o grupo JBS-Friboi demonstrou total desprezo para à dignidade dos trabalhadores. “Apesar de ser um gigante mundial, a empresa deixou de adotar medidas simples e extremamente eficientes de proteção à higiene, saúde e segurança do trabalho.”

Entre as irregularidades apontadas na ação haveria falta de higiene no refeitório, nos vestiários e ba­nheiros, além da não concessão de intervalos aos trabalhadores que atuam em ambiente frio. A falta de equipamentos de proteção individual certificados e não pagamento integral de salários também teria sido levantado pelo MPT. Além disso, foram constatados problemas na rede elétrica e os extintores de incêndio que estavam sem a devida carga, ou danificados.

De acordo com o MPT, o JBS tam­bém não fornece água potável pa­ra consumo dos colaboradores e ainda permite que os funcionários compartilhem os mesmos copos. “Até a proteção da intimidade da pes­soa humana está sendo absolutamente desrespeitada. Somente no banheiro feminino havia paredes, mas sem portas”, diz o procurador Ítalo Rodrigues. O caso tramita na Vara do Trabalho de Açai­lân­dia e será acompanhado, a partir de agora, pela procuradora do MPT em Imperatriz, Adriana Candeira.

O MPT em Bauru, no interior de São Paulo, também propôs ação civil pública contra o JBS-Friboi por falta de pagamento de horas extras e de folgas, que estaria colaborando para o aumento da probabilidade de erro pelo cansaço. O frigorífico Bertin — que pertence ao JBS-Friboi —, situado em Lins a 102 quilômetros de Bauru, estaria exigindo de seus empregados a re­a­lização contínua de horas extras além do limite legal de duas horas diárias. Na ação, o procurador Luís Henrique Rafael também cobra do frigorífico, um dos maiores da A­mé­rica Latina, a concessão de fol­gas semanais de pelo menos 24 ho­ras, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.

Também foi pedida indenização de R$ 10 milhões para os trabalhadores que tenham sofrido acidentes de trabalho ou contraído doenças ocupacionais decorrentes da jornada de trabalho excessiva. A ação é resultado de uma investigação iniciada em 2009, após denúncia da Justiça do Tra­ba­lho em Lins com base nos diversos processos trabalhistas individuais em que foram constatadas irregularidades. A fiscalização constatou que, nos meses de abril e março a empresa continuava a exigir mais horas extras do que o permitido para atividades repetitivas e concedia menos folgas que o necessário.

Diante da denúncia, o MPT em Bauru requisitou à fiscalização do trabalho que realizasse a inspeção no parque industrial do frigorífico em Lins, que recentemente teve as suas instalações ampliadas com recursos no BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A fiscalização do trabalho enviou relatório fiscal ao procurador relatando que, em duas ocasiões seguidas, nos meses de março e abril deste ano, as irregularidades denunciadas pela Justiça do Trabalho continuavam a ocorrer de forma contínua e reiterada.

A fiscalização explica que as limitações de jornada e de horas extras, bem como a concessão de folgas semanais, têm por objetivo proteger a saúde e a integridade física dos empregados do frigorífico. De acordo com o órgão, a continuidade do trabalho em tais condições propicia o desenvolvimento de doenças relacionadas ao movimento repetitivo no trabalho — LER — e aumenta a probabilidade de erro pelo cansaço e fadiga, resultando em sérios riscos de acidentes de trabalho.

Na ação, o procurador também pede que o frigorífico seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais e materiais sofridos por todos os empregados que foram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes e que tenham sido acometidos de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. O pedido de liminar deverá ser apreciado nos próximos dias.

A assessoria de imprensa informou que o frigorífico não foi notificado com relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da cidade de Lins, por excesso de horas extras e falta de folgas semanais. A companhia ressalta que “respeita a legislação trabalhista e segue as melhores práticas de RH e gestão de pessoas.”

O JBS Friboi, apesar do capitalismo selvagem denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, tem como um de seus principais acionistas o “socialista” José Batista Júnior, o Júnior Friboi, principal líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Goiás, mas a caminho do PMDB. Júnior Friboi saiu do comando do grupo para dedicar-se à política, mas não deixou de ser sócio dos irmãos Wesley e Joesley Batista.