Greve é ilegal e Ministério Público recomenda que o Governo adote as medidas administrativas cabíveis.

ostado por valdivino de oliveira

Na tarde desta segunda-feira (31/03) o prefeito Itamar Lemes participou de reunião no Fórum com a Promotora de Justiça, Dra. Tarcila Santos, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Viana , o vice presidente, Raimundo Leonardo, a secretária de Educação, Luzimar Pereira a presidente do Conselho de Educação Francisca Maria e o advogado do SINDSAD, Washington, não estando presente a presidente do sindicato e o vice que haviam sido comunicados publicamente da reunião na sexta-feira durante encontro também no Fórum.

O assunto em pauta foi a Greve dos Servidores da Educação. Na reunião o advogado do sindicato ressaltou as três principais reivindicações e o Governo Municipal rebateu ponto a ponto. São elas: Encaminhamento do projeto de Lei para incorporação de gratificações a aposentadoria; Aumento de 17% do índice da gratificação de regência de classe; Retorno da Gratificação de dedicação exclusiva aos funcionários em estágio probatório.

A Procuradoria do Município respondou cada ponto:

1 - Incorporação de gratificações a aposentadoria: Já foi enviado ao SADPREV o pedido de estudo de viabilidade financeira.

2 - Aumento de 17% do índice da gratificação de regência de classe: O município acata a solicitação de legalização de aumento de gratificação por regência de classe de 15% para 17% e encaminhará o Projeto de Lei até 15/04/2014 para o Legislativo.

3 - Retorno da Gratificação de dedicação exclusiva aos funcionários em estágio probatório: O Governo Municipal não pode atender este pleito, pois de acordo com a LEI 889/2011 a gratificação só pode ser concedida aos servidores que já concluíram o estágio probatório e foram aprovados. Além disso o Governo está utilizando 62% do FUNDEB e 38% da receita municipal (ultrapassando o mínimo legal) para remunerar os professores municipais.

Após as explanações, a Promotora fez as deliberações do Ministério Público. “A greve foi considerada ilegal pelo TJ-GO, por isso vou recomendar ao Poder Executivo que tome todas as medidas administrativas cabíveis neste caso”, explicou a Promotora ressaltando que os “interesses dos alunos precisam estar sempre em primeiro lugar”.

O Governo Municipal continua aberto ao diálogo e lamenta a ausência dos representantes, presidente e vice do SINDSAD, na reunião realizada.

ATA NAS FOTOS ABAIXO: