Aplicação de voto secreto pega alguns vereadores de surpresa na Câmara de Goiânia

postado por valdivino de oliveira

Parlamentares foram informados sobre a medida antes do recesso. Cédulas de papel e urna de madeira foram usadas na apreciação de vetos

Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Em tom de brincadeira, vereador Carlos Soares (PT), de
costas, esconde votação de Djalma Araújo (SDD)

Marcello Dantas

O retorno da aplicação do voto secreto em apreciações de vetos do Poder Executivo de Goiânia foi colocado em prática na Câmara de Vereadores pela primeira vez em 2014 nesta terça-feira (25/2). A decisão judicial, expedida em 18 de dezembro de 2013 pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Norival de Castro Santomé, não era novidade e começou a valer desde o retorno dos trabalhos do Legislativo.

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No entanto, alguns parlamentares se viram surpresos com a referida aplicação nesta manhã. Para votar, eles assinaram e depositaram cédulas em uma urna. Três vetos do prefeito Paulo Garcia (PT) estavam na pauta. Uns vereadores diziam já saber da decisão antes do recesso de fim de ano, mas afirmaram que não esperavam a sua aplicação. O anúncio do cumprimento foi feito pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB). “Fomos a primeira [Câmara] no Brasil a eliminar a votação secreta. Agora, somos obrigados a engatar marcha a ré.”

Entre os vetos que trancavam a pauta de discussões estavam o autógrafo de lei que exigia regulamentação das empresas de locação de veículos na capital, e os vetos parciais sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014/2017 e o que estima a receita e fixa a despesa do município este ano. Todos foram mantidos.

A liminar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Lauro Machado. A decisão é contrária à Constituição Federal, modificada no fim de novembro do ano passado, e que definiu pela votação aberta em todas as esferas.

Baseado no documento emitido pela 4ª Câmara Cível do TJGO, o vereador Elias Vaz (PSB) disse que houve um erro de interpretação para aplicação da medida e, por isso, não deveria ser executada. “Ele manda suspender a obrigatoriedade da votação aberta [nominal] estabelecida pela Lei Orgânica do Município.” O pessebista não foi pego de surpresa, mas classificou o cumprimento da liminar um retrocesso. Na apreciação, Elias preferiu abertamente. Outros vereadores seguiram a mesma conduta e alguns preferiram se abster.

Norival de Castro baseou sua decisão na Constituição Estadual, que ainda não se adequou à Federal sobre o voto aberto. O procurador-chefe da Câmara Municipal, Marconi Pimenteira, explicou que existe validação jurídica para a liminar. “A Casa não vai entrar no mérito se é retrocesso ou não. O que vamos fazer é cumprir a decisão judicial até que a Mesa Diretora decida se vai ou não insurgir contra a medida”, explicou.

Enquanto os vetos eram votados, o vereador Virmondes Cruvinel (PSD) confeccionou um requerimento e colheu 25 assinaturas. Os vistos pediam à Mesa Diretora que as votações fossem mantidas na Câmara