13/12/2013 às 13h43
Deputados distritais entram em recesso parlamentar nesta sexta-feira (13)
A Câmara Legislativa do DF aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 1.634/2013, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2014. O chamado projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões. A votação terminou às 5h08 e encerrou o esforço concentrado desta semana, limpando a pauta projetos.
Com a aprovação da LOA, a Câmara entra em recesso legislativo, retomando as sessões de plenário e as reuniões de comissões a partir de 3 de fevereiro de 2014. Antes da aprovação do orçamento, os deputados distritais aprovaram dezenas de projetos de parlamentares e do Executivo.
De acordo com a LOA, R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras. O restante do Orçamento, R$ 11 bilhões, é proveniente do Fundo Constitucional do DF. Os recursos repassados pela União serão destinados para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.
O texto final foi aprovado pela Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) no dia 10, com aproximadamente 680 emendas parlamentares. Da despesa total estimada no projeto, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos.
Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.
Com a aprovação da LOA, a Câmara entra em recesso legislativo, retomando as sessões de plenário e as reuniões de comissões a partir de 3 de fevereiro de 2014. Antes da aprovação do orçamento, os deputados distritais aprovaram dezenas de projetos de parlamentares e do Executivo.
De acordo com a LOA, R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras. O restante do Orçamento, R$ 11 bilhões, é proveniente do Fundo Constitucional do DF. Os recursos repassados pela União serão destinados para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.
O texto final foi aprovado pela Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) no dia 10, com aproximadamente 680 emendas parlamentares. Da despesa total estimada no projeto, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos.
Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.
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